March 29, 1978
Decreto
- DECRETO Nº 81477, DE 28 DE MARÇO DE 1978. Torna Sem Efeito o Decreto 60.815, de 06 de Junho de 1967, que Transferiu a Granja do Extinto Serviço de Alimentação da Previdencia Social - Saps para o Patrimonio do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria, Atual Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 81478, DE 28 DE MARÇO DE 1978. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Sexto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 16, Sobre Produtos das Industrias Quimicas Derivadas do Petroleo, Concluido Entre o Brasil e o Mexico.
- DECRETO Nº 81479, DE 28 DE MARÇO DE 1978. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Quinto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 16, Sobre Produtos das Industrias Quimicas Derivadas do Petroleo, Concluido Entre o Brasil, a Argentina, o Chile e o Mexico.
- DECRETO Nº 81480, DE 28 DE MARÇO DE 1978. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 15, Sobre Produtos da Industria Quimico-farmaceutica, Concluido Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 81481, DE 28 DE MARÇO DE 1978. Dispõe Sobre a Execução Dos Resultados da Decima Setima Serie de Negociações Anuais para a Formação da Zona de Livre Comercio Instituida Pelo Tratado de Montevideu.