August 10, 1978
Decreto
- DECRETO Nº 82098, DE 09 DE AGOSTO DE 1978. Declara Sem Efeito o Decreto 62.072, de 5 de Janeiro de 1968, que Autorizou Christovão Moreira da Silva a Lavrar Argila No Municipio de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 82099, DE 09 DE AGOSTO DE 1978. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Empresa Caulim Ltda. Pelo Decreto 23.112, de 28 de Maio de 1947.
- DECRETO Nº 82100, DE 09 DE AGOSTO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 82101, DE 09 DE AGOSTO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Light - Serviços de Eletricidade S.a. No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 82102, DE 09 DE AGOSTO DE 1978. Aprova a Alteração Introduzida No Estatuto da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 82103, DE 09 DE AGOSTO DE 1978. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Cr 2.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82104, DE 09 DE AGOSTO DE 1978. Abre Ao Ministerio da Fazenda em Favor da Secretaria-geral, o Credito Suplementar de Cr 367.200.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82105, DE 09 DE AGOSTO DE 1978. Abre Ao Ministerio Dos Transportes e Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o Credito Suplementar de Cr 1.479.200.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82106, DE 09 DE AGOSTO DE 1978. Abre a Justiça do Trabalho em Favor do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região, o Credito Suplementar de Cr 7.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82107, DE 09 DE AGOSTO DE 1978. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 102.450.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 09 DE AGOSTO DE 1978. Aprova o Texto do Acordo Comercial Entre a Republica da Liberia e a Republica Federativa do Brasil.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 09 DE AGOSTO DE 1978. Aprova o Texto do Acordo Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica da Bolivia Sobre a Instalação e o Funcionamento, Na Cidade do Rio de Janeiro, de Um Escritorio de Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos.