December 28, 1978
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1652, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera, para o Exercicio de 1979, a Distribuição do Produto da Arrecadação Dos Impostos que Menciona.
- DECRETO LEI Nº 1653, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1978. Prorroga o Prazo de Aplicação Dos Incentivos Fiscais Criados Pelo Artigo 4 do Decreto-lei 880, de 18 de Setembro de 1969, Dilatado por Força do Decreto-lei 1.345, de 19 de Setembro de 1974, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 82.948 de 27/12/1978. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO TERCEIRO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA.
- DECRETO Nº 82946, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza o Funcionamento das Habilitações Desenho e Artes Plasticas do Curso de Educação Artistica da Faculdade de Artes Alcantara Machado, Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 82947, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1978. Estabelece Normas de Execução Orçamentaria, Define a Programação Financeira do Tesouro Nacional No Exercicio de 1979 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 82949, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixas de Terra Destinadas a Passagem de Linhas de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 82950, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou de Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Amazonia Mineração S.a., Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias Situados Nos Municipios de Itapecuru, Itapecurumirim, Anajatuba, Arari, Vitoria do Mearim, Santa Ines, Pindar...
- DECRETO Nº 82951, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 82948, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Terceiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 16, Sobre Produtos das Industrias Quimicas Derivadas do Petroleo, Concluido Entre o Brasil e a Argentina.
- Decreto nº 82.951 de 27/12/1978. AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.