January 29, 1979
Decreto
- Decreto nº 83.094 de 26/01/1979. OUTORGA CONCESSÃO A TVS - TV STUDIOS SILVIO SANTOS LTDA. PARA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Decreto nº 83.080 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Decreto nº 83.095 de 26/01/1979. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIOS E JORNAIS DO CEARA S.A. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.