February 08, 1979
Decreto
- Decreto nº 83.145 de 07/02/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRAS, SITUADAS EM SÃO JOSE DOS CAMPOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIAS AO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
- Decreto nº 83.141 de 06/02/1979. PROMULGA O ACORDO PARA UTILIZAÇÃO DE ESTAÇÕES COSTEIRAS E DE NAVIOS NA REGIÃO AMAZONICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU.
- Decreto nº 83.146 de 07/02/1979. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 60.521, DE 31 DE MARÇO DE 1967, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
- Decreto nº 83.142 de 06/02/1979. PROMULGA O CONVENIO DE ASSISTENCIA RECIPROCA PARA A REPRESSÃO DO TRAFICO ILICITO DE DROGAS QUE PRODUZEM DEPENDENCIA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU.
- Decreto nº 83.143 de 06/02/1979. PROMULGA O CONVENIO DE ABASTECIMENTO A MEDIO PRAZO DE PRODUTOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O O GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU.