March 09, 1979
Decreto
- Decreto nº 83.258 de 08/03/1979. CONCEDE A MARMINDUSTRIA LTDA. O DIREITO DE LAVRAR GRANITO ORNAMENTAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 83.259 de 08/03/1979. DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO, PARA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA.
- Decreto nº 83.261 de 08/03/1979. DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO EX-DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.
- Decreto nº 83.241 de 07/03/1979. PROMULGA O ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DO MARROCOS SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES.
- Decreto nº 83.260 de 08/03/1979. AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO A PERMUTAR IMOVEIS DE SUA PROPRIEDADE SITUADOS EM CUIABA, POR UMA AREA DE TERRA COM 34.4863 HA. CONFINANTE COM O CAMPUS UNIVERSITARIO.
- Decreto nº 83.262 de 09/03/1979. ALTERA OS LIMITES DA RESERVA INDIGENA PIMENTEL BARBOSA, FIXADOS NO DECRETO 65.212, DE 23 DE SETEMBRO DE 1969, COM REDAÇÕES DADAS PELOS DECRETOS 65.405, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969 E 75.426, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1975.