April 11, 1979
Decreto
- Decreto nº 83.324 de 11/04/1979. DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO.
- Decreto nº 83.320 de 10/04/1979. PROMULGA O CONVENIO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA.
- Decreto nº 83.322 de 10/04/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE EDUCAÇÃO FISICA DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO, COM SEDE NO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 83.319 de 10/04/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE BOM JARDIM DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.323 de 11/04/1979. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.312 de 09/04/1979. PROMULGA O CONVENIO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO BRASIL-MEXICO.
- Decreto nº 83.321 de 10/04/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO A HABILITAÇÃO EM COMERCIO EXTERIOR DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS, COM SEDE EM SÃO LEOPOLDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.