May 09, 1979
Decreto
- Decreto nº 83.425 de 08/05/1979. ALTERA O ESTATUTO DA EMPRESA PUBLICA, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.426 de 08/05/1979. CONCEDE A BERNARDINO & CIA. LTDA. O DIREITO DE LAVRAR CALCARIO DOLOMITICO NO MUNICIPIO DE PIRACICABA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.428 de 08/05/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO A HABILITAÇÃO EM BIOLOGIA, DO CURSO DE CIENCIAS, DA FACULDADE DE CIENCIAS, EM BAURU, SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.427 de 08/05/1979. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COMPLEMENTAR, PARA OS PROJETOS DE AGUA VERMELHA E ILHA SOLTEIRA.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 08/05/1979. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGA, ESTADO DO PARANA, A ELEVAR EM CR 129.668.033,38 (CENTO E VINTE E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, TRINTA E TRES CRUZEIROS E TRINTA E OITO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 08/05/1979. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANA, A ELEVAR EM CR 139.083.153,30 (CENTO E TRINTA E NOVE MILHÕES, OITENTA E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E TRES CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 08/05/1979. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA, A ELEVAR EM CR 191.229.987,70 (CENTO E NOVENTA E UM MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 10 de 08/05/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE 'ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6.468, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA PARA AS PESSOAS JURIDICAS DE PEQUENO PORTE E ESTABELECE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EM FAVOR DAQUELES QUE AUFEREM REDUZIDA RECEITA BRUTA'.
- Decreto Legislativo nº 11 de 08/05/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.650, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE RESTRINGE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI 4.729, DE 14 DE JULHO DE 1965, E DO ARTIGO 18, PARAGRAFO 2, DO DECRETO-LEI 157, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1967'.