May 17, 1979
Lei Ordinária
- Lei nº 6.646 de 16/05/1979. ALTERA O EFETIVO DE SOLDADOS PM DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.648 de 16/05/1979. INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, INCLUINDO TRECHO RODOVIARIO NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL.
- Lei nº 6.647 de 16/05/1979. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 83.456 de 16/05/1979. SUPRIME CARGOS NOS EXTINTOS QUADROS DE PESSOAL DO ANTIGO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.455 de 16/05/1979. REVOGA O DECRETO 82.240, DE 11 DE SETEMBRO DE 1978.
- Decreto nº 83.457 de 16/05/1979. DISPÕE SOBRE O CARGO DE DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DO MINISTERIO DA MARINHA.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 16/05/1979. SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 20.635, DE 30 DE OUTUBRO DE 1970, E DO INCISO II DO PARAGRAFO 1, DO ARTIGO 15, DA LEI 6.485, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 16/05/1979. SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 166 DA LEI 1.066, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975, DO MUNICIPIO PAULISTA DE CHAVANTES.
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 12 de 15/05/1979. APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DO RETARDAMENTO DAS SOLUÇÕES PARA O APROVEITAMENTO DE COMBUSTIVEIS NÃO DERIVADOS DE PETROLEO.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 13 de 15/05/1979. NEGA LICENÇA PARA O PROCESSAMENTO CRIMINAL DO DEPUTADO JOAQUIM PESSOA GUERRA.