May 29, 1979
Decreto
- Decreto nº 83.513 de 28/05/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AS HABILITAÇÕES PLENAS EM ARTES PLASTICAS, ARTES CENICAS, DESENHO E MUSICA, DO CURSO DE EDUCAÇÃO ARTISTICA, DAS FACULDADES INTEGRADAS TEREZA D'AVILA, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.497 de 28/05/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 83.508 de 28/05/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE AGRONOMIA DA FACULDADE INTEGRADA DE CIENCIAS BIOLOGICAS, COM SEDE NA CIDADE DE MACHADO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 83.495 de 28/05/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO PITANGUEIRAS DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.507 de 28/05/1979. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA HABILITAÇÃO DE PSICOLOGO DO CURSO DE PSICOLOGIA DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS-ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.512 de 28/05/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE NUTRIÇÃO DA FACULDADE DE CIENCIAS DA SAUDE SÃO CAMILO, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.510 de 28/05/1979. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA NO CURSO DE ESTUDOS SOCIAIS DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIENCIAS E ARTES DOM BOSCO DE MONTE APRAZIVEL, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.509 de 28/05/1979. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE LETRAS E DE ESTUDOS SOCIAIS, MINISTRADOS EM TELEMACO BORBA, EM REGIME DE EXTENSÃO, PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 83.498 de 28/05/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 24 de 28/05/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.661, DE 25 DE JANEIRO DE 1979, QUE 'ESTABELECE ALTERAÇÕES NO REGIME DE BENEFICIOS FISCAIS A PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 25 de 28/05/1979. APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAçÃO TECNICA E CIENTIFICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA GUINE-BISSAU, CELEBRADO EM BRASILIA, A 18 DE MAIO DE 1978.
- Decreto Legislativo nº 23 de 28/05/1979. APROVA O TEXTO DA RECOMENDAÇÃO 120 SOBRE A HIGIENE NO COMERCIO E ESCRITORIOS, ADOTADA PELA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM 8 DE JULHO DE 1964, EM SUA 48 SESSÃO, REALIZADA EM GENEBRA.
- Decreto Legislativo nº 22 de 28/05/1979. APROVA OS TEXTOS DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS 1, 2, 3 E 4, QUE MODIFICAM A CONVENÇÃO PARA UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, CONCLUIDA EM VARSOVIA, A 12 DE OUTUBRO DE 1929, E EMENDADA PELO PROTOCOLO CELEBRADO EM HAIA EM 28 DE SETEMBRO DE 1955 COM AS RESERVAS CONSTANTES DO ARTIGO X DO PROTOCOLO 2, DO ARTIGO XI, PARAGRAFO 1, ALINEA B, DO PROTOCOLO 3 E DO ARTIGO XXI, PARAGRAFO 1, ALINEA A, DO PROTOCOLO 4.