June 20, 1979
Decreto
- Decreto nº 83.606 de 19/06/1979. CONCEDE A CIMENTO PORTLAND MATO GROSSO S.A. O DIREITO DE LAVRAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE NOBRES, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto nº 83.605 de 19/06/1979. AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO DOMINIO UTIL DE TERRENO COM EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
- Decreto nº 83.607 de 19/06/1979. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 42 de 19/06/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.675, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1979, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 41 de 19/06/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.674, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1979, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 43 de 19/06/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.676, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1979, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 44 de 19/06/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.677, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1979, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DAS SEÇÕES JUDICIARIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 45 de 19/06/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.679, DE 13 DE MARÇO DE 1979, QUE 'CONCEDE INCENTIVOS A CAPITALIZAÇÃO DA EMPRESA PRIVADA NACIONAL E AO FINANCIAMENTO DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA DE REGIÕES MENOS DESENVOLVIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 40 de 19/06/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.672, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1979, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, EM RELAÇÃO A RENDIMENTOS SUJEITOS A RETENÇÃO NA FONTE'.
- Decreto Legislativo nº 46 de 19/06/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.680, DE 28 DE MARÇO DE 1979, QUE 'REGULA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.