August 02, 1979
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.690 de 01/08/1979. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.631, DE 2 DE AGOSTO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS NOS ALCOOIS ETILICO E METILICO, PARA FINS CARBURANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, DA TAXA RODOVIARIA UNICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 83.805 de 01/08/1979. CRIA A MEDALHA 'MERITO MARINHEIRO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.806 de 01/08/1979. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA KIBON S/A (INDUSTRIAS ALIMENTICIAS), COM SEDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, NO SEU ESTABELECIMENTO FABRIL SITUADO EM BAURU, NAQUELE ESTADO.
- Decreto nº 83.807 de 01/08/1979. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA INDUSTRIAS MONSANTO LTDA., COM SEDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS NOS SETORES QUE MENCIONA, DO SEU ESTABELECIMENTO FABRIL SITUADO EM SÃO JOSE DOS CAMPOS, NAQUELE ESTADO.