September 04, 1979
Lei Ordinária
- Lei nº 6.685 de 03/09/1979. INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5.969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA - PROAGRO.
- Lei nº 6.684 de 03/09/1979. REGULAMENTA AS PROFISSÕES DE BIOLOGO E DE BIOMEDICO, CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE BIOLOGIA E BIOMEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 83.927 de 03/09/1979. PROMULGA O ACORDO DE COMERCIO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA GUINE-BISSAU.
- Decreto nº 83.930 de 03/09/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXAS DE TERRA DESTINADAS A PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.928 de 03/09/1979. INCLUI OS NUTRICIONISTAS ENTRE OS PROFISSIONAIS APTOS A INTEGRAREM A CATEGORIA FUNCIONAL DE SANITARISTA DO GRUPO-SAUDE PUBLICA.
- Decreto nº 83.929 de 03/09/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.931 de 03/09/1979. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A OUTORGA DEFERIDA A RADIO DIFUSORA MATOGROSSENSE, CUJA DENOMINAÇÃO SOCIAL FOI, POSTERIORMENTE, ALTERADA PARA RADIO DIFUSORA MATOGROSSENSE S.A., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Resolução da Câmara dos Deputados