September 05, 1979
Decreto
- Decreto nº 83.934 de 04/09/1979. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 83.161, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1979, QUE REGULAMENTA A LEI 6.540, DE 28 DE JUNHO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO NA MARINHA.
- Decreto nº 83.932 de 04/09/1979. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 80.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.933 de 04/09/1979. ALTERA A SUBORDINAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES NO MINISTERIO DO EXERCITO.
- Decreto nº 83.935 de 04/09/1979. ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE INDICA.
Resolução do Senado Federal