September 26, 1979
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 84.028 de 25/09/1979. ALTERA O ARTIGO 61 DO REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 83.081, DE 24 DE JANEIRO DE 1979 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.026 de 25/09/1979. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO HUMAITA LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 84.027 de 25/09/1979. REVOGA O DECRETO 72.827, DE 24 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.