October 09, 1979
Lei Ordinária
- Lei nº 6.696 de 08/10/1979. EQUIPARA, NO TOCANTE A PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, OS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E OS MEMBROS DE INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA, CONGREGAÇÃO OU ORDEM RELIGIOSA AOS TRABALHADORES AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.695 de 08/10/1979. DISPÕE SOBRE RECEITAS DO FUNDO DO EXERCITO.
Decreto
- Decreto nº 84.056 de 08/10/1979. ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 26.361.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.064 de 08/10/1979. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIAIS DE REPETIÇÃO E DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO.
- Decreto nº 84.059 de 08/10/1979. ABRE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 7.900.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.058 de 08/10/1979. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 8.683.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.057 de 08/10/1979. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 98.500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.060 de 08/10/1979. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 44.800.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.065 de 08/10/1979. INCLUI NA CLASSIFICAÇÃO DE ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA, APROVADA PELO DECRETO 70.154, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1972, O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA COORDENADORIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL - CEIPN.
- Decreto nº 84.061 de 08/10/1979. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 50.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.055 de 08/10/1979. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 21.836.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.