March 04, 1980
Decreto
- Decreto nº 84.520 de 03/03/1980. MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S.A. - NUCLEBRAS, APROVADO PELO DECRETO 81.414, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1978.
- Decreto nº 84.518 de 03/03/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG, NOS ESTADOS DE GOIAS E MINAS GERAIS.
- Decreto nº 84.524 de 03/03/1980. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO E RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto nº 84.519 de 03/03/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 84.521 de 03/03/1980. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA QUE MENCIONA.
- Decreto nº 84.525 de 03/03/1980. CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DO EXERCITO EM TEMPO DE PAZ.
- Decreto nº 84.523 de 03/03/1980. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.522 de 03/03/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE CIVIL 'MEMORIAL JUSCELINO KUBITSCHEK'.