July 23, 1980
Decreto
- Decreto nº 84.945 de 22/07/1980. ABRE AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS, CREDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE CR 311.911.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.944 de 22/07/1980. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO, DE CIENCIAS E DE LETRAS, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DA REGIÃO CENTRO SUL, COM SEDE EM CAMAQUÃ, RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 84.940 de 22/07/1980. DISPENSA A LICITAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.941 de 22/07/1980. ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DAS SUPERINTENDENCIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- Decreto nº 84.942 de 22/07/1980. FIXA PERIODO BIENAL PARA REALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
- Decreto nº 84.943 de 22/07/1980. AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO DE PROVAS E TITULOS PARA PREENCHIMENTOS DE CARGOS INICIAIS DA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO MILITAR.