August 06, 1980
Decreto
- Decreto nº 84.992 de 04/08/1980. PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O DECRETO 84.464, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1980, PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DESTINADOS A REVISÃO E REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FLORESTAL.
- Decreto nº 84.994 de 05/08/1980. ABRE AOS MINISTERIOS DA SAUDE E DO TRABALHO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 228.523.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.998 de 05/08/1980. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA HABILITAÇÃO EM ARTES PLASTICAS DO CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO ARTISTICA, DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE PENAPOLIS, SÃO PAULO.
- Decreto nº 84.991 de 04/08/1980. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CDS.
- Decreto nº 84.996 de 05/08/1980. ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 74.685, DE 14 DE OUTUBRO DE 1974, QUE CRIA A COMISSÃO BRASILEIRA DO PROGRAMA SOBRE O HOMEM E A BIOSFERA, PROMOVIDO PELA UNESCO.
- Decreto nº 84.995 de 05/08/1980. ABRE AO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 993.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.997 de 05/08/1980. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ATRIBUIDOS, NO CORRENTE EXERCICIO, A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM).
- Decreto nº 84.993 de 05/08/1980. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 75.911, DE 26 DE JUNHO DE 1975, QUE FIXA A LOTAÇÃO DOS ADIDOS E ADJUNTOS DE ADIDOS MILITARES JUNTO AS REPRESENTAÇÕES DIPLOMATICAS NO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.