September 29, 1980
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Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 98 de 26/09/1980. AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NA PRIMEIRA QUINZENA DO MES DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM VISITA OFICIAL A REPUBLICA DO CHILE.
- Decreto Legislativo nº 97 de 25/09/1980. APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE SANTO DOMINGO (ATA DE REGISTRO DOS ESTATUTOS DA ORGANIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO IBERO-AMERICANA - OEI) ASSINADO EM 31 DE OUTUBRO DE 1957.
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