October 17, 1980
Decreto
- Decreto nº 85.261 de 16/10/1980. AUTORIZA A TRANSFERENCIA DIRETA PARA A SOCIEDADE MINEIRA DE RADIODIFUSÃO LTDA., DA CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO INDUSTRIAL DE JUIZ DE FORA LTDA., PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 85.262 de 16/10/1980. AUTORIZA A TRANSFERENCIA DIRETA PARA A SOCIEDADE MINEIRA DE RADIODIFUSÃO LTDA., DA CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO INDUSTRIAL DE JUIZ DE FORA LTDA., PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 85.260 de 16/10/1980. CRIA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A DIRETORIA DE ENSINO DA AERONAUTICA, EXTINGUE O COMANDO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO E A DIRETORIA TECNICA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.263 de 16/10/1980. FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTOS OU AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM AGRICOLA.