April 15, 1981
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 85.908 de 14/04/1981. AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB.
- Decreto nº 85.906 de 14/04/1981. ALTERA O DECRETO 82.047, DE 01 DE AGOSTO DE 1978, QUE REGULAMENTA PARA A AERONAUTICA, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972 (LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS).
- Decreto nº 85.903 de 14/04/1981. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA GABONESA.
- Decreto nº 85.905 de 14/04/1981. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO SOCIEDADE RONDONIA LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE CACOAL, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
- Decreto nº 85.907 de 14/04/1981. APROVA ALTERAÇÃO NOS ESTATUTOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.904 de 14/04/1981. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA GABONESA.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 13/04/1981. SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO 196, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1975, DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE CRIA A TARIFA BASICA DE LIMPEZA URBANA E DISPÕE SOBRE A SUA COBRANÇA.
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 13/04/1981. SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO 7.702, DE 20 DE OUTUBRO DE 1971, DO ESTADO DO PARA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.