May 08, 1981
Decreto
- Decreto nº 85.982 de 06/05/1981. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 3.000.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.986 de 07/05/1981. ALTERA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO (R-4), APROVADO PELO DECRETO 79.985, DE 19 DE JULHO DE 1977.
- Decreto nº 85.981 de 06/05/1981. ABRE AO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 300.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.983 de 06/05/1981. OUTORGA A FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. CONCESSÃO PARA UM CONJUNTO DE APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DO TRECHO DO CURSO PRINCIPAL DO RIO TOCANTINS E SEUS AFLUENTES DAS MARGENS DIREITA E ESQUERDA, NO ESTADO DE GOIAS.
- Decreto nº 85.985 de 06/05/1981. PROMULGA A CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA.
- Decreto nº 85.984 de 06/05/1981. CONCEDE A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANA S.A. - TELEPAR, EMPRESA CONTROLADA DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, AUTORIZAÇÃO PARA EMITIR DEBENTURES CONVERSIVEIS EM AÇÕES E PARA PROMOVER O AUMENTO RESPECTIVO DE SEU CAPITAL SOCIAL.