May 22, 1981
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 86.018 de 21/05/1981. FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO E/OU AQUISIÇÃO DE SISAL.
- Decreto nº 86.019 de 21/05/1981. APROVA O REGULAMENTO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL NA CARREIRA DE DIPLOMATA.
- Decreto nº 86.020 de 21/05/1981. SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DE PARTE DA LEI 8.111, DE 14 DE MAIO DE 1976, DO ESTADO DE GOIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 12 de 19/05/1981. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.815, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE 'DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DE RESULTADOS DO EXERCICIO FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 13 de 19/05/1981. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.816, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE 'MODIFICA A SISTEMATICA DE CALCULO DA CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL NÃO PAGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 15 de 19/05/1981. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.814, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1980, QUE 'ALTERA AS TABELAS DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO E NÃO ASSALARIADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 14 de 19/05/1981. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.817, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE 'DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR (PLANHAP), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.