May 25, 1981
Decreto
- Decreto nº 86.024 de 22/05/1981. DISPENSA A LICITAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.022 de 22/05/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 86.021 de 22/05/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NOS ESTADOS DO PARANA E SÃO PAULO.
- Decreto nº 86.025 de 22/05/1981. REGULAMENTA A HABILITAÇÃO EM LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUICA, REVOGA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 73.140, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.023 de 22/05/1981. OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S.A. - CELG CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO SÃO DOMINGOS, NO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE GOIAS.