June 10, 1981
Decreto
- Decreto nº 86.086 de 08/06/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A AREA DE TERRA COM BENFEITORIAS, SITUADA NA RUA RUI BARBOSA NUMEROS 3038 A 3048, EM CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL TELEFONICA PELA TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO S.A. - TELEMAT.
- Decreto nº 86.085 de 08/06/1981. CRIA EMPREGOS DE PROFESSOR ASSISTENTE NA TABELA PERMANENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.084 de 08/06/1981. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A AGENCIA ESPACIAL EUROPEIA PARA O ESTABELECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE RASTREAMENTO E DE TELEMEDIDA A SEREM INSTALADOS EM TERRITORIO BRASILEIRO; O PROTOCOLO RELATIVO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO CAMPO DE LANÇAMENTO DE NATAL E A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS DESSE CAMPO DE LANÇAMENTO PARA O PROGRAMA DE LANÇADOR ARIANE; E O PROTOCOLO RELATIVO A FORMAÇÃO DE PESSOAL BRASILEIRO NO CAMPO DA TECNOLOGIA DE LANÇADORES.