August 20, 1981
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Decreto
- Decreto nº 86.303 de 18/08/1981. REVOGA O DECRETO 62.120, DE 15 DE JANEIRO DE 1968, QUE OUTORGA CONCESSÃO A SOCIEDADE DE TELEVISÃO AJURICABA LTDA., PARA ESTABELECER ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto nº 86.304 de 19/08/1981. PROMULGA O ACORDO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA.
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