September 02, 1981
Decreto
- Decreto nº 86.327 de 01/09/1981. ABRE AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 459.100.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.325 de 01/09/1981. REGULAMENTA A LEI 6.924, DE 29 DE JUNHO DE 1981, QUE CRIA NO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CORPO FEMININO DA RESERVA DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.326 de 01/09/1981. ABRE AO SENADO FEDERAL E AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 353.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.