November 06, 1981
Decreto
- Decreto nº 86.541 de 05/11/1981. AUTORIZA O AUMENTO DE POTENCIA DA RADIO GUARANIAÇU LTDA., NA CIDADE DE GUARANIAÇU ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 86.538 de 05/11/1981. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'HERVAL', SITUADO NO MUNICIPIO DE CHAPECO, ESTADO DE SANTA CATARINA, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA, DE QUE TRATA O DECRETO 69.411, DE 22 DE OUTUBRO DE 1971, AMPLIADA PELOS DECRETOS 78.422, DE 15 DE SETEMBRO DE 1976, E 84.969, DE 28 DE JULHO DE 1980.
- Decreto nº 86.546 de 05/11/1981. AUTORIZA O AUMENTO DE POTENCIA DA RADIO MARAJOARA LTDA., NA CIDADE DE IBIPORÃ, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 86.547 de 05/11/1981. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO INDEPENDENCIA DE SALTO DO LONTRA LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE SALTO DO LONTRA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 86.544 de 05/11/1981. AUTORIZA O AUMENTO DE POTENCIA DA RADIO ALVORADA DO SUL LTDA., NA CIDADE DE REBOUÇAS, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 86.542 de 05/11/1981. AUTORIZA O AUMENTO DE POTENCIA DA RADIO CULTURA DE MARMELEIRO LTDA., NA CIDADE DE MARMELEIRO, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 86.545 de 05/11/1981. AUTORIZA O AUMENTO DE POTENCIA DA RADIO CLUBE DE REALEZA LTDA., NA CIDADE DE REALEZA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 86.543 de 05/11/1981. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO CIDADE JANDAIA LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE JANDAIA DO SUL, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 86.540 de 05/11/1981. AUTORIZA O AUMENTO DE POTENCIA DA RADIO CLUB DE FAXINAL LTDA., NA CIDADE DE FAXINAL, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 86.539 de 05/11/1981. REGULAMENTA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE PREVISTA NO ANEXO IV DA LEI 6.861, DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 114 de 04/11/1981. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, A ELEVAR EM CR 48.600.000,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 110 de 04/11/1981. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, A ELEVAR EM CR 2.722.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 112 de 04/11/1981. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR$ 29.272.025,36 (VINTE E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, VINTE E CINCO CRUZEIROS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 111 de 04/11/1981. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ELEVAR EM CR 31.756.725,00 (TRINTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 115 de 04/11/1981. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 49.070.232,88 (QUARENTA E NOVE MILHÕES, SETENTA MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS E OITENTA E OITO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 113 de 04/11/1981. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 40.955.908,72 (QUARENTA MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITO CRUZEIROS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 109 de 04/11/1981. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL, ESTADO DO PARA, A ELEVAR EM CR 149.750.046,57 (CENTO E QUARENTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL, QUARENTA E SEIS CRUZEIROS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 38 de 30/10/1981. APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR DISTORÇÕES OCORRIDAS NA EXECUÇÃO DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 37 de 04/11/1981. AUTORIZA O SENHOR DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES A PARTICIPAR DE MISSÃO CULTURAL NO EXTERIOR.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 36 de 04/11/1981. AUTORIZA O SENHOR DEPUTADO HERBERT LEVY A PARTICIPAR DE MISSÃO CULTURAL NO EXTERIOR.