December 30, 1981
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.914 de 29/12/1981. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.913 de 29/12/1981. REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO OS DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.911 de 29/12/1981. AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL - ORTN PARA COBERTURA DO DEBITO DA PREVIDENCIA OFICIAL JUNTO A REDE BANCARIA PUBLICA E PRIVADA.
- Decreto-Lei nº 1.915 de 29/12/1981. PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1983 O PRAZO DA ISENÇÃO FISCAL CONCEDIDA AS EMPRESAS SIDERURGICAS PELO DECRETO-LEI 569, DE 7 DE MAIO DE 1969.
- Decreto-Lei nº 1.910 de 29/12/1981. DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.912 de 29/12/1981. ALTERA A LEI 4.452, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964.
Decreto
- Decreto nº 86.803 de 29/12/1981. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO INTERMEDIARIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, DO GRUPO - DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS DO QUADRO PERMANENTE OU TABELA PERMANENTE DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.802 de 29/12/1981. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO SUPERIOR E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DO GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DA TABELA PERMANENTE DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.796 de 29/12/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA NECESSARIAS A FORMAÇÃO DA RESERVATORIO PARA ABASTECIMENTO D'AGUA DA SUBESTAÇÃO DE SÃO ROQUE - CONVERSORA, DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 86.797 de 29/12/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO TRANSFORMADORA DE DISTRIBUIÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 86.806 de 29/12/1981. REAJUSTA OS VALORES DE GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E OS DE INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.800 de 29/12/1981. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO SUPERIOR E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DO GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DA TABELA PERMANENTE DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.808 de 29/12/1981. ABRE AO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 500.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.804 de 29/12/1981. FIXA OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA FORÇA AEREA BRASILEIRA PARA 1982.
- Decreto nº 86.809 de 29/12/1981. ABRE AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 13.833.334.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.