January 20, 1982
Decreto
- Decreto nº 86.862 de 19/01/1982. OUTORGA A ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO CALÇADO, NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto nº 86.860 de 19/01/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA NECESSARIAS A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO PARA ABASTECIMENTO D'AGUA DA SUBESTAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU-CONVERSORA, DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A., NO ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 86.859 de 19/01/1982. ALTERA O DECRETO 84.398, DE 16 DE JANEIRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE FAIXAS DE DOMINIO DE VIAS DE TRANSPORTE E DE TERRENOS DE DOMINIO PUBLICO E A TRAVESSIA DE VIAS DE TRANSPORTE, POR LINHAS DE TRANSMISSÃO, SUBTRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.
- Decreto nº 86.863 de 19/01/1982. ALTERA O DECRETO 79.208, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO SUPERIOR E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DA TABELA PERMANENTE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.861 de 19/01/1982. OUTORGA A DESTILARIA AQUARIUS S.A. CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO CORRENTES, NO MUNICIPIO DE PEDRO GOMES, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA USO EXCLUSIVO.