March 17, 1982
Decreto
- Decreto nº 87.036 de 16/03/1982. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 21, SUBSCRITO NO SETOR DA INDUSTRIA QUIMICA, ADEQUADO A MODALIDADE DE ACORDO COMERCIAL, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE, O MEXICO E O URUGUAI.
- Decreto nº 87.034 de 15/03/1982. ABRE A JUSTIÇA FEDERAL DE 1 INSTANCIA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 107.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.033 de 15/03/1982. REABRE AO MINISTERIO DA SAUDE, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1981, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 86.656, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981.
- Decreto nº 87.035 de 15/03/1982. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 906.980.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.