April 28, 1982
Decreto
- Decreto nº 87.125 de 26/04/1982. DECLARA NULO O DECRETO QUE OUTORGOU CONCESSÃO A RADIO DIFUSORA PRINCESA DO SUL LTDA., PARA ESTABELECER, NA CIDADE DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL.
- Decreto nº 87.122 de 26/04/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.
- Decreto nº 87.124 de 26/04/1982. AUTORIZA O INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, A INSTALAR, NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), MEDIANTE CONVENIO A SER FIRMADO COM O MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES.
- Decreto nº 87.128 de 26/04/1982. ALTERA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE GRADUADOS DO EXERCITO, APROVADO PELO DECRETO 77.920, DE 28 DE JUNHO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.129 de 26/04/1982. ALTERA O DECRETO 77.919, DE 25 DE JUNHO DE 1976, QUE REGULAMENTA A LEI 6.265, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1975, LEI DO ENSINO NO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.123 de 26/04/1982. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NA TABELA PERMANENTE DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PELOTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.127 de 26/04/1982. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 E DA ALINEA 'B' DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 25 DO DECRETO 79.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO PAIS.
- Decreto nº 87.126 de 26/04/1982. AUTORIZA A DOAÇÃO DE PREDIO SITUADO A PRAÇA FLORIANO PEIXOTO, 2887 - BELEM - PA, ONDE SE ACHA INSTALADA A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL - SEÇÃO DO PARA.
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 18 de 26/04/1982. AUTORIZA O SENHOR DEPUTADO NELSON MORRO A PARTICIPAR DE MISSÃO CULTURAL NO EXTERIOR.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 19 de 26/04/1982. AUTORIZA O SENHOR DEPUTADO PEDRO COLIN A PARTICIPAR DE MISSÃO CULTURAL NO EXTERIOR.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 17 de 26/04/1982. AUTORIZA O SENHOR DEPUTADO JOSE RIBAMAR MACHADO A PARTICIPAR DE MISSÃO CULTURAL NO EXTERIOR.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 20 de 26/04/1982. AUTORIZA O SENHOR DEPUTADO RAUL BERNARDO A PARTICIPAR DE MISSÃO CULTURAL NO EXTERIOR.