July 09, 1982
Lei Ordinária
- Lei nº 7.014 de 08/07/1982. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 7.012 de 08/07/1982. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 7.011 de 08/07/1982. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA.
- Lei nº 7.013 de 08/07/1982. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 87.374 de 08/07/1982. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 83.080, DE 24 DE JANEIRO DE 1979.
- Decreto nº 87.372 de 07/07/1982. APROVA O ESTATUTO DA EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.373 de 08/07/1982. INCLUI CATEGORIA FUNCIONAL NO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, A QUE SE REFERE A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.