September 15, 1982
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 87.562 de 13/09/1982. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O EQUADOR, A QUE SE REFEREM OS DECRETOS 85.709, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981, 86.291, DE 11 DE AGOSTO DE 1981 E 86.970, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1982.
- Decreto nº 87.565 de 14/09/1982. REVOGA O DECRETO 39.333, DE 08 DE JUNHO DE 1956.
- Decreto nº 87.563 de 13/09/1982. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O SISTEMA ECONOMICO LATINO-AMERICANO (SELA) PARA A CONCESSÃO DE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES A SECRETARIA DO COMITE DE AÇÃO PARA O ESTABELECIMENTO DA REDE DE INFORMAÇÃO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA (RITLA).
- Decreto nº 87.564 de 13/09/1982. REVOGA O DECRETO 70.085, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1972.