September 23, 1982
Decreto
- Decreto nº 87.641 de 22/09/1982. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO TAMANDARE S/A, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO NACIONAL, NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto nº 87.642 de 22/09/1982. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO TAMANDARE S/A, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 86 de 22/09/1982. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TURISMO CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA, EM BOGOTA, A 12 DE MARÇO DE 1981.
- Decreto Legislativo nº 89 de 22/09/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.932, DE 30 DE MARÇO DE 1982, QUE 'INSTITUI INCENTIVO FISCAL A PROJETOS DE INTERESSE PARA O COMERCIO EXTERIOR DO PAIS, SITUADOS EM AREAS DA AMAZONIA ORIENTAL'.
- Decreto Legislativo nº 88 de 22/09/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.931, DE 19 DE MARÇO DE 1982, QUE 'MODIFICA O DECRETO-LEI 1.893, DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO FEDERAL'.
- Decreto Legislativo nº 87 de 22/09/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.930, DE 18 DE MARÇO DE 1982, QUE 'ALTERA OS LIMITES DE BENEFICIO FISCAL INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 1.358, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.