November 12, 1982
Decreto
- Decreto nº 87.785 de 10/11/1982. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR 17.341.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.786 de 10/11/1982. ABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, EM FAVOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO/PR, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 4.772.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.795 de 11/11/1982. EXTINGUE O PROGRAMA INTENSIVO DE PREPARAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA-PIPMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.789 de 11/11/1982. DECLARA LUTO OFICIAL.
- Decreto nº 87.796 de 11/11/1982. CONCEDE A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANA S.A. - TELEPAR, EMPRESA CONTROLADA DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, AUTORIZAÇÃO PARA EMITIR DEBENTURES CONVERSIVEIS EM AÇÕES E PARA PROMOVER AUMENTO RESPECTIVO DE SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 87.793 de 11/11/1982. FIXA OS PERCENTUAIS DE QUE TRATA O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 15 DA LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972.
- Decreto nº 87.787 de 10/11/1982. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.400.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.784 de 10/11/1982. ABRE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.100.411.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.783 de 10/11/1982. ABRE A JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA FEDERAL DE 1 INSTANCIA E PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 97.709.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.