December 30, 1982
Lei Ordinária
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.993 de 29/12/1982. REAJUSTA OS ATUAIS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO OS DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.995 de 29/12/1982. ALTERA VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONSTANTES DO ANEXO 1 A LEI 5.070, DE 7 DE JULHO DE 1966.
- Decreto-Lei nº 1.990 de 29/12/1982. ACRESCENTA PARAGRAFO NO ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI 1.400, DE 22 DE ABRIL DE 1975.
- Decreto-Lei nº 1.991 de 29/12/1982. DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
- Decreto-Lei nº 1.992 de 29/12/1982. FIXA O VALOR DO SOLDO BASE DO CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES.
- Decreto-Lei nº 1.994 de 29/12/1982. CRIA INCENTIVOS A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 88.007 de 29/12/1982. REAJUSTA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E OS DE INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
- Decreto nº 88.006 de 29/12/1982. CONCEDE A COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A AUMENTO DE SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 88.008 de 29/12/1982. ALTERA A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
- Decreto nº 87.981 de 23/12/1982. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.