January 26, 1983
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 2.013 de 25/01/1983. DISPÕE SOBRE O IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA.
- Decreto-Lei nº 2.012 de 25/01/1983. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DA LEI 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 88.053 de 24/01/1983. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 8.236.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.055 de 25/01/1983. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CATEGORIA DIREÇÃO INTERMEDIARIA, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.057 de 25/01/1983. CRIA EMPREGOS EM CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS GRUPOS SERVIÇOS AUXILIARES, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E SERVIÇOS JURIDICOS, DA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.059 de 25/01/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A PECTEN BRAZIL BAHIA COMPANY, A CHEVRON BAHIA PETROLEUM COMPANY E A UNIONOIL BAHIA LTD., PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 88.056 de 25/01/1983. ALTERA QUADRO DE LOTAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO AO DECRETO 86.842, DE 13 DE JANEIRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE AS ASSESSORIAS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES DO INPS, IAPAS E INAMPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.058 de 25/01/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPANHIA ESSO PROSPECÇÃO DO BRASIL, PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 88.054 de 24/01/1983. ABRE AO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 4.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.