March 03, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.139 de 02/03/1983. CONCEDE A CARAIBA METAIS S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO, AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER AO AUMENTO DO SEU CAPITAL AUTORIZADO.
- Decreto nº 88.138 de 02/03/1983. DISPÕE SOBRE O LIMITE DO CAPITAL AUTORIZADO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.140 de 02/03/1983. DISPENSA A LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.137 de 02/03/1983. CONCEDE AUTORIZA$ÉO AO NAVIO DE PESQUISA 'KNORR' DE BANDEIRA NORTE-AMERICANA, PARA REALIZAR EM AGUAS BRASILEIRAS OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.