April 14, 1983
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 79, DE 11 DE ABRIL DE 1983. Autoriza o Governo do Estado de Pernambuco a Elevar em Cr 1.046.450.500,00 (um Bilhão, Quarenta e Seis Milhões, Quatrocentos e Cinquenta Mil e Quinhentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 80, DE 12 DE ABRIL DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Alagoinhas, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 362.967.320,00 (trezentos e Sessenta e Dois Milhões, Novecentos e Sessenta e Sete Mil, Trezentos e Vinte Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 81, DE 12 DE ABRIL DE 1983. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Realizar Operação de Emprestimo Externo, No Valor de Us 110,000,000.00 (cento e Dez Milhões de Dolares Americanos) Destinada Ao Programa de Obras Viarias e Ligações Troncais Daquele Estado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 82, DE 12 DE ABRIL DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, a Elevar em Cr 945.617.624,10 (novecentos e Quarenta e Cinco Milhões, Seiscentos e Dezessete Mil, Seiscentos e Vinte e Quatro Cruzeiros e Dez Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 83, DE 12 DE ABRIL DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande do Piaui, Estado do Piaui, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 3.619.000,00 (tres Milhões, Seiscentos e Dezenove Mil Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 84, DE 12 DE ABRIL DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 9.691.100,00 (nove Milhões, Seiscentos e Noventa e Um Mil e Cem Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 85, DE 12 DE ABRIL DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Buriti Alegre, Estado de Goias, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 10.692.000,00 (dez Milhões, Seiscentos e Noventa e Dois Mil Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 86, DE 12 DE ABRIL DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Goiatuba, Estado de Goias, a Elevar em Cr 13.487.800,00 (treze Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Sete Mil e Oitocentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 87, DE 12 DE ABRIL DE 1983. Autoriza o Governo do Estado de Pernambuco a Elevar em Cr 18.714.000,00 (dezoito Milhões, Setecentos e Quatorze Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 11 DE ABRIL DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.956, de 30 de Agosto de 1982, que 'autoriza o Conselho Interministerial do Programa Grande Carajas a Conceder Isenção Ou Redução do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 11 DE ABRIL DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.955, de 23 de Agosto de 1982, que 'concede a Furnas e a Eletrosul Isenção de Impostos Na Importação de Bens Destinados Aos Sistemas de Transmissão de Itaipu'.