April 22, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.245 de 20/04/1983. APROVA O REGULAMENTO DA COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS.
- Decreto nº 88.242 de 20/04/1983. DISPÕE SOBRE A EMBAIXADA NA REPUBLICA DE CABO VERDE.
- Decreto nº 88.246 de 20/04/1983. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO EMISSORA BATOVI LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE SÃO GABRIEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 88.243 de 20/04/1983. ALTERA O DECRETO 65.412, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO E A SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS CIVIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.244 de 20/04/1983. AUTORIZA A COORDENAÇÃO NACIONAL DO ENSINO AGROPECUARIO - COAGRI, ORGÃO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, A PARTICIPAR DA POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, JUNTO AS COOPERATIVAS-ESCOLA.