June 07, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.355 de 06/06/1983. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 72.493, DE 19 DE JULHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR.
- Decreto nº 88.353 de 06/06/1983. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DO AUXILIO-NATALIDADE DA PREVIDENCIA SOCIAL PELAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.356 de 06/06/1983. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.500.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.354 de 06/06/1983. DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIA.