August 18, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.634 de 17/08/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto nº 88.635 de 17/08/1983. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA HABILITAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO, DO INSTITUTO DE CIENCIAS SOCIAIS DO PARANA.
- Decreto nº 88.630 de 17/08/1983. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 84.660, DE 28 DE ABRIL DE 1980, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 88.627 de 17/08/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto nº 88.633 de 17/08/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto nº 88.629 de 17/08/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXAS DE TERRA DESTINADAS A PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE, NO ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto nº 88.631 de 17/08/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 88.636 de 17/08/1983. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE EDUCAÇÃO ARTISTICA DAS FACULDADES INTEGRADAS ESTACIO DE SA, NO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 88.628 de 17/08/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA ADICIONAL DE TERRA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE CHAVES DE ABERTURA SOB CARGA EM ESTRUTURAS ESPECIAIS DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 88.632 de 17/08/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 16 DE AGOSTO DE 1983. Aprova o Texto do Acordo Sobre Transporte Maritimo Concluido Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federal da Alemanha, em Brasilia, a 4 de Abril de 1979.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 16 DE AGOSTO DE 1983. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Argentina para o Desenvolvimento e a Aplicação Dos Usos Pacificos da Energia Nuclear, em Buenos Aires, a 17 de Maio de 1980.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 16 DE AGOSTO DE 1983. Aprova o Texto do Tratado de Delimitação Maritima Concluido Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Republica Francesa, em Paris, a 30 de Janeiro de 1981.