August 23, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.639 de 22/08/1983. ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 84.595, DE 25 DE MARÇO DE 1980, QUANTO A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE NÃO-FERROSOS E DE SIDERURGIA - CONSIDER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.638 de 22/08/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. - CELESC, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 88.637 de 22/08/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE, PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NO BRASIL E ALTERA A CLAUSULA VI QUE ACOMPANHOU O DECRETO 31.625, DE 17 DE OUTUBRO DE 1952.
- Decreto nº 88.640 de 22/08/1983. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 31.725.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.