December 28, 1983
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 2.093 de 27/12/1983. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 2.095 de 27/12/1983. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 2.092 de 27/12/1983. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 2.096 de 27/12/1983. REAJUSTA OS ATUAIS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 2.091 de 27/12/1983. REAJUSTA OS ATUAIS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 2.090 de 27/12/1983. REAJUSTA OS ATUAIS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 2.089 de 27/12/1983. PRORROGA A VIGENCIA DE INCENTIVOS FISCAIS.
- Decreto-Lei nº 2.097 de 27/12/1983. REAJUSTA OS ATUAIS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO OS DAS PENSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 2.098 de 27/12/1983. PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1986 O PRAZO DE ISENÇÃO FISCAL CONCEDIDA AS EMPRESAS SIDERURGICAS PELO DECRETO-LEI 569, DE 7 DE MAIO DE 1969.
- Decreto-Lei nº 2.094 de 27/12/1983. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS DO QUADRO DAS SECRETARIAS DAS SEÇÕES JUDICIARIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto