January 06, 1984
Decreto
- DECRETO Nº 89273, DE 05 DE JANEIRO DE 1984. Altera o Regulamento do Magisterio do Exercito, Aprovado Pelo Decreto 70.219, de 1 de Março de 1972.
- DECRETO Nº 89274, DE 05 DE JANEIRO DE 1984. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Area de Terra, Sem Benfeitorias, Situada No Municipio de Camaqua, No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 89275, DE 05 DE JANEIRO DE 1984. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre Terrenos que Menciona, Situados Nos Municipios do Rio de Janeiro e Angra Dos Reis, Estado do Rio de Janeiro; Recife e Goiana, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 89276, DE 05 DE JANEIRO DE 1984. Altera Dispositivo do Decreto 85.633, de 1981, que Regula a Ocupação de Imoveis Residenciais No Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 89.273 de 05/01/1984. ALTERA O REGULAMENTO DO MAGISTERIO DO EXERCITO, APROVADO PELO DECRETO 70.219, DE 1 DE MARÇO DE 1972.