March 29, 1984
Decreto
- DECRETO Nº 89486, DE 28 DE MARÇO DE 1984. Dispõe Sobre a Classificação de Funcionarios Na Categoria Funcional de Controlador da Arrecadação Federal do Grupo-tributação, Arrecadação e Fiscalização do Quadro Permanente do Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 89487, DE 28 DE MARÇO DE 1984. Renova por 10 (dez) Anos as Concessões Outorgadas as Entidades que Menciona para Explorarem Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Nas Cidades e Unidades da Federação Indicadas.