April 09, 1984
Decreto
- DECRETO Nº 89531, DE 05 DE ABRIL DE 1984. Regulamenta a Lei 6.888, de 10 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre o Exercicio de Profissão de Sociologo e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 89532, DE 06 DE ABRIL DE 1984. Acrescenta Incisos Ao Artigo 37, do Decreto 88.351, de 1 de Junho de 1983, que Regulamenta a Politica Nacional do Meio Ambiente.
- Decreto nº 89.531 de 05/04/1984. REGULAMENTA A LEI 6.888, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE PROFISSÃO DE SOCIOLOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal