May 03, 1984
Decreto
- DECRETO Nº 89599, DE 02 DE MAIO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixas de Terra Destinadas a Passagem de Linhas de Transmissão da Centrais Eletricas do Norte do Brasil S.a. - Eletronorte, No Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 89600, DE 02 DE MAIO DE 1984. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre Terrenos que Menciona, Situados Nos Municipios do Rio de Janeiro, Niteroi, Cabo Frio, Mangaratiba e Angra Dos Reis, Estado do Rio de Janeiro; Fortaleza, Estado do Ceara; Belem, Estado do Para; Salvador, Estado da Bahia e Guaruja, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 89601, DE 02 DE MAIO DE 1984. Autoriza a Alienação Dos Imoveis que Menciona, Situados Nos Municipios de Guararapes e Ibitinga, Estado de São Paulo e de São Luis de Montes Belos, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 89602, DE 02 DE MAIO DE 1984. Revoga o Decreto 89.566, de 18 Abril de 1984, que Dispõe Sobre o Estabelecimento de Medidas de Emergencia Na Area do Distrito Federal e Nos Municipios, que Indica, do Estado de Goias e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 89603, DE 02 DE MAIO DE 1984. Suspende as Convocações das Policias Militares do Estado de Goias e do Distrito Federal.
- DECRETO Nº 89604, DE 02 DE MAIO DE 1984. Outorga Concessão a Radio Guarany Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Pacajus, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 89605, DE 02 DE MAIO DE 1984. Outorga Concessão a Radio Tocantins Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Tocantinopolis, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 89606, DE 02 DE MAIO DE 1984. Outorga Concessão a Radio Independencia de Catole do Rocha Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Catole do Rocha, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 89607, DE 02 DE MAIO DE 1984. Cassa a Concessão Outorgada a Radio Sol de Canavieiras Ltda., para Executar Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Canavieiras, Estado da Bahia.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 02 DE MAIO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.066, de 27 de Outubro de 1983, que 'autoriza Remissão de Creditos Relativos Ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural e a Contribuição Dos que Exercem Atividades Rurais, Dispensa da Taxa de Serviços Cadastrais e Cancelamento Dos Debitos de Contribuição Sindical ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 02 DE MAIO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.067, de 09 de Novembro de 1983, que 'altera as Tabelas do Imposto de Renda Incidente Na Fonte Sobre Rendimentos do Trabalho'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 02 DE MAIO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.068, de 09 de Novembro de 1983, que 'altera a Legislação da Taxa Rodoviaria Unica e da Outras Providencias'.